A importância da Incorporação do Imóvel

2 minutos para ler

Você sabe o que é a Incorporação do imóvel? É o registro que traz a segurança jurídica aos adquirentes de imóveis em construção ou a serem construídos. Esse registro deve ocorrer junto a Comarca competente. Assim, traz maior credibilidade ao empreendimento, tornando-se atrativo para a escolha daquele empreendedor que procura por essa segurança em todos os seus investimentos.

Mas o que diz a Lei?

A Lei número 4.591/1964 dispõe sobre o condomínio em edificações e sobre as incorporações imobiliárias. O artigo 28 e seguintes trata especificamente sobre a incorporação imobiliária, seus tipos de administração da construção, o regime de afetação, direitos e deveres do incorporador.

Esta incorporação existe para que fique registrado junto ao Ofício Imobiliário. Assim, mostra o que será feito naquela obra: materiais a serem utilizado e para qual fim será utilizada. Por isso, é importante que o incorporador, que pode ser o proprietário e construtor da futura obra, também aprove seu projeto arquitetônico junto à Secretaria competente do Município.

Com os adquirentes em dia com suas obrigações também, é dali que virá os suprimentos para que o incorporador/proprietário seguir com a construção. Assim, o construtor/proprietário terá de mostrar movimentações das contas bancárias, bem como todos os projetos internos de metragem e disposição das unidades privadas.

O registro de incorporação do imóvel existe por um motivo: segurança. Tanto para o proprietário quanto para os adquirentes, tendo assim certeza de que a obra sairá do papel para uma obra em dia com suas obrigações legais.

Aqui na Navel Imóveis prezamos sempre pela Lei. Sabemos da importância de passarmos segurança aos nossos clientes, colocando sempre a frente nossa ética e transparência em tudo o que fazemos.

Entre em contato conosco e saiba como trabalhamos para melhor lhe atender. Zelamos pela sua compra assertiva, por isso venha conhecer nossos imóveis e opções de negócios que temos a oferecer!

Posts relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.